Prefeitura dá ponta pé na criação do Distrito Guararapes no centro do Recife

A Prefeitura do Recife dá mais um importante passo para incentivar a moradia e trazer de volta a vitalidade no centro da cidade. O Programa Morar no Centro ganha reforços e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, por meio do Recife Parcerias, trabalha na formulação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para revitalização urbana ao longo e em áreas próximas às Avenidas Guararapes e Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio. Com prazo de vigência contratual de 30 anos, quando celebrado, essa área da cidade terá investimentos superiores a R$ 300 milhões

Parte da construção da proposta da PPP inclui consulta pública que segue até o dia 04/11. Para contribuir com sugestões a Prefeitura do Recife disponibiliza todo o material de consulta no site site https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/distrito-guararapes/. Nesse espaço fica registrado todo o processo de participação conferindo ao trabalho a transparência na condução da PPP de revitalização do centro. Parte do processo de escuta realizado pela Prefeitura do Recife incluiu uma audiência pública realizada no dia 29/10, que contou com a participação de cerca de 70 pessoas. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os detalhes da proposta e de esclarecer dúvidas sobre o passo a passo de construção da nova PPP. 

Concluído o processo de escuta e a formatação técnica do projeto, a Prefeitura do Recife submeterá a proposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A partir da devolutiva do TCE, o Executivo Municipal já faz o lançamento de licitação para compra de 14 edificações daquela área, sendo 12 delas destinadas à moradia, significando 873 novas unidades habitacionais. Com a renda das edificações, a prefeitura investirá na requalificação de mais de 140 mil metros quadrados de área pública, conferindo à cidade qualidade urbana e a circulação de pessoas com mais segurança. Com o avançar do processo de estruturação da PPP, será possível, mais adiante, a realização de atividades de gestão, manutenção, restauração, modernização, conservação e execução de obras ao longo e em áreas próximas à Guararapes e à Dantas Barreto, na Ilha de Antônio Vaz, onde o bairro de Santo Antônio está inserido.

Com o projeto, a Prefeitura do Recife objetiva gerar condições urbanísticas voltadas para empreendimentos de habitação de interesse social, retomando uma das principais características da localidade que nasceu entre as décadas de 1930 e 1940. À época, os conceitos de modernidade traziam consigo elementos urbanísticos que são traços de uma identidade única dessa localidade do Recife, como os prédios de uso misto (comércio e residência), com grande ativação no térreo, trazendo circulação de pessoas, calçadas mais largas e grandes avenidas, que há anos concentram um importante cinturão de corredores de transporte público interligando bairros do Recife e da Região Metropolitana.

A partir da PPP será possível viabilizar a revitalização urbana da Guararapes e seu entorno, gerando condições para a requalificação de uma das mais pujantes e importantes áreas do centro da cidade. O território da concessão compreende à oeste as Pontes da Boa Vista (Ponte de Ferro), Duarte Coelho e Princesa Isabel, à leste com as Pontes 12 de Setembro (Ponte Giratória), Maurício de Nassau e Buarque de Macedo. Ao norte, a área vai da Praça da República, onde se inicia a Avenida Dantas Barreto seguindo todo o seu traçado até a conexão com o novo sistema viário do Cais José Estelita, ao sul da cidade. 

Além de toda a parte de requalificação urbana e paisagística, que terá impacto no entorno de todo esse perímetro, a iniciativa também promoverá a valorização do patrimônio cultural trazendo dinamização econômica e inclusão social ao território, conferindo mais segurança e qualidade de vida a partir de uma governança inovadora para quem vive, trabalha ou para quem, como os recifenses costumam dizer, vai à cidade. 

RECIFE PARCERIAS -  Instituído em 2021, o programa Recife Parcerias tem o objetivo de viabilizar investimentos em equipamentos públicos de forma ágil, melhorar a prestação de serviços públicos para a população e, paralelamente, desonerar os cofres municipais para que sejam alocados em investimentos públicos na cidade.

Atualmente, o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP) abrange uma carteira com oito projetos nos setores de infraestrutura urbana, infraestrutura social e sustentabilidade, com o potencial de viabilizar aproximadamente R$ 18 bilhões em benefícios para o município, via os instrumentos de concessão e parceria público-privada.

Com informações do site da PCR